1. Aceitação e escopo
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do software Jormun, de suas interfaces, páginas oficiais, serviços associados e funcionalidades próprias. Ao instalar, acessar ou utilizar o Jormun, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos. Se não concordar, não deverá utilizar o software.
2. Natureza do Jormun
O Jormun é um software destinado a permitir ao usuário acessar, organizar e interagir com conteúdos, páginas, serviços e aplicações disponíveis na internet, além de utilizar funcionalidades próprias do produto.
O Jormun atua como ferramenta tecnológica sob comando do usuário. Salvo indicação expressa, não é proprietário dos sites visitados, não controla seu conteúdo, não representa seus responsáveis e não endossa produtos, opiniões, anúncios, arquivos ou serviços de terceiros.
3. Sites, conteúdo e serviços de terceiros
Sites e serviços acessados pelo Jormun são operados por terceiros e podem possuir termos, políticas de privacidade, tecnologias e práticas de segurança próprias. O usuário deve observar as condições aplicáveis ao serviço que decidir utilizar.
A simples possibilidade técnica de acessar um conteúdo pelo navegador não significa autorização, aprovação, licenciamento, hospedagem ou responsabilidade editorial do Jormun sobre esse conteúdo.
Compras, assinaturas, pagamentos, investimentos, comunicações ou outros contratos realizados em sites externos ocorrem entre o usuário e o respectivo terceiro, salvo quando a própria oferta indicar expressamente participação do Jormun.
4. Responsabilidades e usos proibidos
O usuário é responsável pelas ações que pratica utilizando o Jormun e deve respeitar a legislação e os direitos de terceiros.
É proibido utilizar o Jormun, deliberadamente, para:
- fraude, phishing, golpes ou engenharia social;
- distribuição de malware, ransomware, spyware, vírus ou código malicioso;
- acesso não autorizado a sistemas, contas, dispositivos ou redes;
- ataques de negação de serviço ou comprometimento intencional de disponibilidade;
- coleta ilícita de credenciais ou dados pessoais;
- perseguição, ameaça, extorsão ou assédio;
- exploração sexual de crianças ou adolescentes ou circulação de material ilegal;
- violação de direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou outros direitos;
- contorno não autorizado de mecanismos de autenticação, proteção ou controle de acesso;
- outras condutas ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
Atividades legítimas de pesquisa, segurança autorizada, interoperabilidade e desenvolvimento permanecem sujeitas às autorizações e limites legais aplicáveis.
5. Segurança, downloads e credenciais
Nenhum navegador elimina todos os riscos da internet. Sites maliciosos, downloads contaminados, vulnerabilidades desconhecidas, extensões, scripts, certificados comprometidos, serviços externos e erro humano podem representar riscos.
O Jormun poderá implementar alertas e proteções, mas isso não constitui garantia absoluta contra ataques, fraude, malware ou perda de dados. O usuário deve verificar a legitimidade dos sites antes de inserir senhas, dados financeiros ou outras informações confidenciais e avaliar a origem de arquivos antes de executá-los.
6. Beta, atualizações e disponibilidade
Funcionalidades identificadas como beta, preview ou experimentais podem apresentar erros, mudar substancialmente, ser descontinuadas ou possuir compatibilidade limitada.
O Jormun poderá receber atualizações de segurança, compatibilidade, desempenho e funcionalidade. Versões antigas poderão deixar de receber suporte, observadas as obrigações legais aplicáveis.
Não é garantido funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Interrupções podem decorrer de manutenção, vulnerabilidades, atualizações, provedores externos, sistemas operacionais, sites terceiros ou eventos fora do controle razoável do Desenvolvedor.
7. Planos pagos, licença e consumidor
Quando houver planos pagos, preço, período, funcionalidades, renovação, cancelamento e condições comerciais serão apresentados antes da contratação.
A aquisição de um plano concede direito de uso conforme a licença aplicável e não transfere ao usuário a titularidade do software. Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar direitos que sejam obrigatórios pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.
8. Propriedade intelectual
O código próprio, interfaces originais, design, identidade visual, documentação, textos, elementos gráficos, marca e demais componentes protegíveis do Jormun são protegidos pela legislação aplicável.
Componentes de código aberto e tecnologias de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças. Quando aplicável, avisos e atribuições de terceiros serão disponibilizados junto ao software ou em local apropriado.
Na máxima extensão permitida pela lei, é vedada a reprodução comercial não autorizada de componentes proprietários, a remoção de avisos de titularidade, a sublicença não autorizada e o uso da marca de forma a sugerir vínculo, patrocínio ou aprovação inexistentes.
9. Limites de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o Desenvolvedor não responde por danos decorrentes exclusivamente de conteúdo produzido por terceiros, decisão voluntária do usuário de acessar determinado site, produtos ou serviços contratados diretamente com terceiros, arquivos maliciosos fornecidos por terceiros, indisponibilidade de serviços externos, alterações em websites ou APIs externas ou uso ilícito do Jormun pelo usuário.
Esta cláusula não exclui responsabilidade legalmente atribuível ao próprio Jormun, nem limita direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira, inclusive em matéria de consumidor, proteção de dados e responsabilidade civil.
10. Suspensão, abuso e direitos de terceiros
Serviços controlados pelo Jormun poderão ser limitados ou suspensos diante de indícios razoáveis de fraude, ataque à infraestrutura, abuso, violação material destes Termos, obrigação legal ou risco relevante à segurança.
Comunicações relativas a abuso, segurança ou alegada violação de direitos podem ser enviadas para contato@jormun.com.br. O mero fato de um site externo ser acessível pelo navegador não significa que seu conteúdo esteja hospedado ou sob controle do Jormun.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Jormun é descrito na Política de Privacidade, que integra o conjunto contratual do produto.
12. Alterações, transferência e legislação
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no produto, na legislação, nas práticas de segurança, nas funcionalidades ou no modelo comercial. Alterações materiais serão comunicadas de maneira apropriada quando exigido ou razoavelmente necessário.
O projeto poderá ser operado futuramente por pessoa jurídica. Direitos e obrigações relacionados ao Jormun poderão ser transferidos à respectiva empresa mediante os atos necessários e observância da legislação.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente determinado pela legislação, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor.
13. Contato
Responsável atual: Felipe Gianini Romero
Produto: Jormun
Contato: contato@jormun.com.br
País: Brasil