1. Concessão da licença
Sujeito ao cumprimento desta licença, o Licenciante concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível, salvo quando a lei estabelecer o contrário, para instalar e utilizar o Jormun em finalidades lícitas.
A licença não representa venda nem transferência da titularidade do software.
2. Escopo e componentes de terceiros
A licença compreende somente os componentes do Jormun sobre os quais o Licenciante possui direitos suficientes para realizar o licenciamento. Bibliotecas, frameworks, motores, componentes de código aberto ou outros softwares de terceiros permanecem sujeitos às respectivas licenças.
Quando exigido, avisos, atribuições e textos de licença correspondentes serão disponibilizados junto ao software ou em documentação apropriada. Em caso de conflito quanto a um componente de código aberto, prevalecerá a licença aplicável àquele componente.
3. Usos permitidos
O usuário poderá instalar o Jormun em dispositivos sob sua responsabilidade, conforme o plano contratado e limitações técnicas aplicáveis; utilizar o software para navegação e demais funcionalidades disponibilizadas; utilizar o produto em atividades pessoais ou profissionais lícitas; e exercer direitos que a legislação não permita afastar contratualmente.
4. Restrições
Na máxima extensão permitida pela legislação, o usuário não poderá:
- vender componentes proprietários como se fossem de sua autoria;
- sublicenciar ou redistribuir componentes proprietários sem autorização;
- distribuir versão modificada como produto oficial Jormun;
- remover avisos de direitos autorais ou titularidade;
- usar marcas do Jormun de modo a gerar falsa associação;
- contornar controles técnicos destinados legitimamente a proteger planos, serviços ou infraestrutura;
- explorar vulnerabilidades para atacar usuários ou infraestrutura;
- utilizar deliberadamente o software para prática ilícita.
Nada nesta cláusula impede atividades expressamente autorizadas pela legislação.
5. Engenharia reversa e interoperabilidade
Engenharia reversa, descompilação ou desmontagem dos componentes proprietários ficam vedadas na medida em que possam ser legalmente restringidas. A proibição não se aplica quando determinada atividade estiver expressamente protegida por lei, inclusive em hipóteses legítimas de interoperabilidade.
6. Atualizações, versões e beta
O Jormun poderá instalar ou disponibilizar atualizações de segurança, correção de falhas, compatibilidade, desempenho e funcionalidade. Atualizações podem alterar ou substituir partes do software.
Por razões de segurança e evolução técnica, determinadas versões poderão deixar de ser suportadas. Versões beta, preview ou experimentais podem estar em desenvolvimento e apresentar maior probabilidade de falhas.
7. Dados e conteúdo do usuário
A propriedade de arquivos, documentos e demais conteúdos pertencentes ao usuário não é transferida ao Licenciante simplesmente porque foram acessados ou manipulados através do Jormun.
Esta licença não concede direitos sobre páginas, vídeos, imagens, músicas, textos, jogos, marcas ou arquivos pertencentes a terceiros. O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.
8. Segurança e relato de vulnerabilidades
O Licenciante buscará implementar medidas razoáveis para manutenção da segurança do Jormun. Entretanto, software complexo e conectado à internet pode conter defeitos ou vulnerabilidades ainda desconhecidos.
Pesquisadores podem relatar vulnerabilidades de boa-fé para contato@jormun.com.br. Esta cláusula não concede autorização automática para acesso a dados de terceiros, comprometimento de contas, destruição de dados, indisponibilização deliberada de serviços ou invasão de infraestrutura externa.
9. Sites e serviços externos
A compatibilidade do Jormun com sistemas, protocolos ou serviços externos não transfere ao Jormun qualquer direito sobre esses terceiros. O Licenciante não garante qualidade, legitimidade, disponibilidade, conteúdo, precisão ou políticas dos websites externos acessados pelo usuário.
10. Responsabilidade e ambientes de alto risco
Na máxima extensão admitida pela legislação, o Licenciante não será responsável por perdas decorrentes exclusivamente de conteúdo externo, atos de sites terceiros, transações celebradas diretamente pelo usuário com terceiros, malware fornecido por terceiros, uso ilegal do Jormun ou incompatibilidades causadas por alterações externas.
Esta cláusula não exclui responsabilidade decorrente de defeito ou conduta diretamente imputável ao Licenciante quando a legislação determinar sua responsabilização.
Salvo declaração expressa, o Jormun não é desenvolvido ou certificado como sistema de controle primário para equipamentos médicos de suporte à vida, aeronaves, instalações nucleares, sistemas militares críticos ou infraestrutura industrial cujo erro isolado possa provocar morte ou dano físico grave.
11. Suspensão e término
Serviços online próprios vinculados ao Jormun poderão ser suspensos em caso de fraude, abuso, ataque, violação grave da licença, obrigação legal ou risco relevante à infraestrutura ou a terceiros.
A licença poderá terminar quando o usuário desinstalar definitivamente o software e encerrar serviços associados ou cometer violação material que juridicamente justifique a resolução. Permanecem os direitos e obrigações que devam sobreviver por força de lei.
12. Transferência para futura pessoa jurídica
O titular atual poderá futuramente transferir, ceder ou licenciar direitos patrimoniais e a operação comercial do Jormun para pessoa jurídica legitimamente constituída. A futura empresa poderá assumir a posição de Licenciante mediante os atos jurídicos necessários, sem extinguir direitos adquiridos do usuário ou garantias legalmente aplicáveis.
13. Legislação e nulidade parcial
Esta licença é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso uma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na medida legalmente possível.
Esta licença, os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições comerciais aplicáveis formam o conjunto contratual relacionado ao Jormun. Normas obrigatórias da legislação prevalecem quando aplicável.
14. Licenciante e contato
Licenciante atual: Felipe Gianini Romero
Software: Jormun
Contato: contato@jormun.com.br
País: Brasil